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Este documento é uma tradução do original em inglês e pode conter erros. A versão em inglês é o documento jurídico oficial e prevalece sobre qualquer tradução.

Termos de Serviço

Os termos do site, do app de desktop, do Project Portal e do Doc-Sig do Hephaestus.

Última atualização: ⁨13 NOV. 2026⁩

Em resumo

Use o Hephaestus de forma lícita e respeitosa. Seus projetos são seus. A Demo da conta gratuita é para uso pessoal e não comercial; trabalhos comerciais exigem um plano pago que os inclua. Os preços dos planos Hobbista e Profissional estão garantidos até a 1.0. O software não tem nenhuma garantia, e tudo o que for construído precisa da revisão de um profissional habilitado. Nos Estados Unidos, as disputas vão para arbitragem individual, à qual você pode optar por não aderir.

Quem somos e o que estes termos abrangem

O Hephaestus é operado pela Hephaestus LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada da Carolina do Sul (“nós”). Estes termos abrangem o site em hephaestus.design, o app para desktop do Hephaestus, o Portal de Projetos, o Doc-Sig, os fóruns, o Marketplace e tudo o mais que oferecemos sob o nome Hephaestus (em conjunto, “o serviço”).

Estas políticas fazem parte destes termos: a Política de Privacidade, a Licença de Software (EULA) do app para desktop, a Política de Cancelamento e Reembolso, a Política de PI e DMCA, a Licença do Marketplace e, quando você os aceitar, o compromisso da comunidade e os termos do vendedor. Quando uma delas trata de um assunto com mais detalhes, é ela que se aplica a esse assunto.

Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes termos. Se você usar o serviço por uma empresa ou outra organização, concorda em nome dela e confirma que tem autorização para isso; “você” passa a significar essa organização, além de você.

Quem pode usar o Hephaestus

Você precisa ter pelo menos 13 anos, ou mais, quando a lei do seu país estabelecer uma idade mínima mais alta para usar serviços on-line por conta própria. Se você tem menos de 18 anos, ou ainda não atingiu a maioridade no lugar onde mora, um dos pais ou o responsável legal deve aceitar estes termos por você.

Para comprar um plano, vender no Marketplace, enviar documentos com o Doc-Sig ou possuir um projeto no Portal de Projetos, você precisa ser maior de idade e ter capacidade para celebrar um contrato vinculante.

Você não pode usar o serviço se a lei dos Estados Unidos nos proibir de fornecê-lo a você, por exemplo, se você estiver em um país sob embargo dos Estados Unidos ou se o seu nome constar em uma lista de sanções dos Estados Unidos. Não use o serviço para exportar ou transferir nada em violação das leis de controle de exportação ou de sanções.

Sua conta

Forneça dados corretos ao criar sua conta e mantenha-os atualizados. Uma conta é para uma única pessoa; não a compartilhe. Mantenha seu login seguro: você é responsável pelo que acontece na sua conta e deve nos avisar imediatamente se achar que outra pessoa a usou.

Seu nome de usuário e seu perfil são públicos, conforme descrito na Política de Privacidade. Podemos alterar ou retomar um nome de usuário que se passe por outra pessoa, infrinja uma marca ou viole estes termos.

Uso do Hephaestus durante o desenvolvimento

O Hephaestus está em desenvolvimento: agora está na fase pré-Alfa e passa pelas fases Alfa e Beta antes da 1.0. Os recursos podem mudar, ser movidos entre planos ou ser removidos, e o log de desenvolvimento registra o que mudou. Salve com frequência, use os pontos de restauração integrados e mantenha backups dos arquivos importantes.

O que você pode usar depende do seu plano, conforme definido na página de preços. A Demo da conta gratuita é para uso pessoal e não comercial: aprender, experimentar o app e seus próprios projetos. Trabalhos pagos para clientes, trabalhos para uma empresa e qualquer outro uso comercial exigem um plano pago que inclua uso comercial.

Uso aceitável

Use o serviço apenas para fins lícitos. Não o use para violar nenhuma lei nem para infringir a propriedade intelectual, a privacidade ou outros direitos de qualquer pessoa.

Não assedie, ameace nem fraude ninguém, nem se passe por outra pessoa; não publique nem envie spam, malware ou conteúdo que sexualize crianças; e não compartilhe dados pessoais de ninguém sem ter o direito de fazê-lo.

Não faça mau uso de documentos ou assinaturas: nada de assinaturas falsificadas ou alteradas, nada de assinar por outra pessoa sem autorização dela e nada de declarar uma habilitação, um selo ou uma qualificação profissional que você não tenha.

Não danifique, sobrecarregue nem sonde o serviço, exceto conforme permitido pela política de Divulgação Responsável; não contorne limites de plano, verificações de licença, limites de requisições ou medidas de segurança; e não copie em massa o conteúdo ou os dados do serviço por meios automatizados, exceto as páginas públicas lidas por mecanismos de busca e outros rastreadores que seguem nossas regras de robots.

Siga o compromisso da comunidade nos fóruns e os termos do vendedor no Marketplace. Podemos remover conteúdo que viole estes termos ou a lei, e podemos limitar, suspender ou encerrar uma conta que o faça, conforme descrito em Suspensão e encerramento.

Seus projetos e conteúdo

Tudo o que você projeta no Hephaestus pertence a você, assim como o que você envia ou escreve (“seu conteúdo”). Os projetos do app para desktop são salvos como arquivos no seu computador. Nada nestes termos transfere para nós a titularidade do seu trabalho.

Para que possamos operar o serviço, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para armazenar, copiar, processar, transmitir e exibir seu conteúdo somente na medida necessária para prestar o serviço a você e às pessoas com quem você o compartilha: por exemplo, para manter seus arquivos do Portal de Projetos e mostrá-los aos membros do projeto, ou para mostrar suas publicações nos fóruns. A licença termina quando seu conteúdo é excluído do serviço, exceto quanto ao que a Política de Privacidade diz que mantemos, como as publicações do fórum.

Você é responsável pelo seu conteúdo: precisa ter os direitos para enviá-lo e compartilhá-lo, e ele não pode violar a lei nem estes termos. Mantenha suas próprias cópias de tudo o que for importante; o serviço não é um backup.

Se você nos enviar ideias ou sugestões, podemos usá-las sem lhe dever nada por elas.

O Portal de Projetos

O Portal de Projetos permite que o proprietário de um projeto compartilhe plantas, documentos, fotos, mensagens, cronogramas e outros registros com as pessoas que convidar. O proprietário controla o projeto: quem é convidado, o que cada pessoa pode ver e fazer, e quando o projeto ou qualquer coisa nele é excluído.

Se o projeto for seu, você é responsável por quem convida, por ter o direito de compartilhar o que envia e pelos seus acordos e relações com seus clientes, empreiteiros e outros membros. Não somos parte de nenhum contrato, orçamento, fatura, aditivo ou pagamento entre membros do projeto, e não verificamos, garantimos nem cobramos nenhum deles.

Se você receber um convite para um projeto, o que você adicionar a ele é compartilhado com os membros dele e permanece no projeto, sob o controle do proprietário, depois que você sair dele ou encerrar sua conta, conforme descrito na Política de Privacidade. Use o que outras pessoas compartilham com você em um projeto apenas para esse projeto.

Doc-Sig (assinaturas eletrônicas)

O Doc-Sig permite enviar documentos para assinatura eletrônica e assinar documentos enviados a você. Nós fornecemos a ferramenta. Não somos parte dos documentos assinados com ela e não prestamos assessoria jurídica.

Quando você assina com o Doc-Sig, concorda em assinar esse documento eletronicamente e que sua assinatura eletrônica tem o mesmo efeito da sua assinatura manuscrita, conforme permitido por leis como o Electronic Signatures in Global and National Commerce Act (E-SIGN), dos EUA, e o Uniform Electronic Transactions Act. Antes de assinar, você pode recusar ou pedir ao remetente uma cópia em papel para assinar à mão.

Se você envia um documento, é responsável por: ter o direito de enviá-lo; garantir que uma assinatura eletrônica seja válida para esse tipo de documento no lugar em que ele se aplica (a lei exclui alguns documentos, como testamentos, muitos documentos de direito de família e judiciais e certos avisos legais); confirmar a identidade dos signatários na medida em que o documento exigir; e dar aos signatários qualquer aviso ou pedir qualquer consentimento que a lei exija para registros eletrônicos.

Os documentos-modelo e os modelos são exemplos gerais, não assessoria jurídica para a sua situação. Peça a um advogado que revise um documento antes de confiar nele.

Um profissional que sela um documento com o próprio certificado digital é responsável por ter a habilitação ou o registro que o selo representa, pelo próprio certificado e por garantir que seja permitido selar aquele documento. Salvo indicação em contrário em uma página, não verificamos a habilitação profissional de ninguém.

Planos pagos e pagamentos

Os planos pagos e as compras no Marketplace ainda não estão à venda. Quando abrirem, estas regras se aplicam, junto com a Política de Cancelamento e Reembolso.

Os preços são em dólares americanos, conforme mostrados na página de preços e no checkout. Imposto sobre vendas, IVA ou imposto semelhante é acrescentado quando a lei exige. A Stripe processa os pagamentos; não recebemos nem armazenamos os dados completos do seu cartão ou da sua conta bancária.

Os planos são pagos antecipadamente e renovados automaticamente ao fim de cada período de cobrança, mensal ou anual, até que você cancele. Antes de você pagar, o checkout mostra o preço, a frequência das cobranças e como cancelar. Você pode cancelar on-line a qualquer momento em Configurações → Plano e cobrança; o cancelamento impede a próxima renovação. Antes da renovação de um plano anual, enviamos um lembrete por e-mail.

Mudanças de preço, reembolsos, falhas de pagamento e contestações seguem a Política de Cancelamento e Reembolso. Os preços dos planos Hobbista e Profissional para todos os estágios até a 1.0, inclusive, estão definidos e não mudarão, e o teto de Fundador continua valendo depois da 1.0.

Uma conta empresarial paga pelas licenças vinculadas a ela. As compras no Marketplace e os repasses aos vendedores também seguem a Licença do Marketplace e os termos do vendedor.

O Marketplace

O Marketplace ainda não está aberto para compras ou vendas. Quando abrir, aplicam-se a ele estes termos, a Licença do Marketplace e os termos do vendedor.

O que você pode fazer com o que comprar ou baixar lá está definido na Licença do Marketplace, em /marketplace-license.

Sem garantia

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, O SERVIÇO, O APP PARA DESKTOP E TUDO O QUE ELES PRODUZEM SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUSIVE QUALQUER GARANTIA DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EXATIDÃO OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS, E SEM QUALQUER PROMESSA DE QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS.

O Hephaestus é um auxílio ao projeto, não um serviço de engenharia, de arquitetura ou jurídico. Os valores estruturais citam normas publicadas (NDS 2018, ACI 318-19, ASCE 7-16, TMS 402-16), mas são indicativos, e o app pode cometer erros. Um engenheiro ou arquiteto habilitado deve revisar e assinar tudo o que for construído de verdade, e você é responsável por atender às normas de construção, aos alvarás e às leis do local onde a obra for construída. Valores de vazão de ar, pressão, dimensionamento de equipamentos e conforto são indicativos da mesma forma.

Limites da nossa responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS; POR LUCROS CESSANTES OU PERDA DE RECEITA, DADOS OU FUNDO DE COMÉRCIO; OU POR QUALQUER DANO, DEFEITO OU LESÃO CAUSADOS POR UMA EDIFICAÇÃO, ESTRUTURA OU OBJETO FEITO A PARTIR DE UM PROJETO; DECORRENTES DO SERVIÇO OU RELACIONADOS A ELE, MESMO QUE TENHAMOS SIDO INFORMADOS DE QUE ERAM POSSÍVEIS.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR TODAS AS RECLAMAÇÕES RELACIONADAS AO SERVIÇO SE LIMITA AO MAIOR VALOR ENTRE US$100 E O QUE VOCÊ NOS PAGOU NOS 12 MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO.

Alguns lugares não permitem essas exclusões ou limites, por exemplo, para morte ou lesão corporal causada por negligência, para fraude ou para os direitos dos consumidores previstos em lei. Nesses casos, eles se aplicam apenas na medida em que a lei permitir, e nada nestes termos limita um direito que, segundo a lei, não pode ser limitado.

Reclamações decorrentes do seu uso

Na medida permitida pela lei, você defenderá e indenizará a Hephaestus LLC e seus proprietários, funcionários e prestadores de serviço contra reclamações, perdas e custos, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes do seu conteúdo, da sua violação destes termos ou da lei, de uma edificação, estrutura ou objeto feito a partir dos seus projetos, de documentos que você envia para assinatura ou das suas relações com clientes, empreiteiros ou outros membros. Isso não se aplica quando a reclamação for causada por violação ou conduta indevida nossa ou, no caso de um consumidor, quando a lei não o permitir.

Suspensão e encerramento

Você pode deixar de usar o serviço a qualquer momento e encerrar sua conta em Configurações → Privacidade e dados. O cancelamento de um plano pago segue a Política de Cancelamento e Reembolso.

Podemos limitar, suspender ou encerrar sua conta, ou remover conteúdo, se você violar estes termos ou a lei, se o seu uso colocar outras pessoas ou o serviço em risco, se um pagamento não for feito ou for estornado, ou se a lei exigir. Quando for razoável e lícito, informamos o motivo antes e damos a você a chance de corrigir a situação. Você pode responder a qualquer decisão desse tipo pelo formulário de contato.

Se deixarmos de oferecer o serviço, ou encerrarmos uma conta que não fez nada de errado, daremos aviso prévio razoável quando possível e reembolsaremos a parte não utilizada de qualquer período que você tenha pago.

Quando uma conta é encerrada, seu acesso termina e seus dados são tratados conforme descrito na Política de Privacidade. As partes destes termos que, por sua natureza, devem continuar valendo, como as que tratam de licenças sobre conteúdo, ausência de garantia, limites de responsabilidade, reclamações e lei aplicável, continuam em vigor.

Serviços de outras empresas

Algumas partes do serviço dependem de outras empresas, como o Google para Continuar com o Google e a Stripe para pagamentos, e algumas páginas têm links para outros sites. Os termos e as políticas de privacidade dessas empresas se aplicam ao que elas fazem, e não somos responsáveis pelos serviços ou sites delas.

Lei aplicável e solução de disputas

Estes termos, e qualquer disputa sobre eles ou sobre o serviço, são regidos pelas leis do Estado da Carolina do Sul, Estados Unidos, e pela legislação federal dos Estados Unidos aplicável, sem considerar as regras de conflito de leis.

Se você tiver uma disputa conosco, envie primeiro um e-mail para legal@hephaestus.design com seu nome, o endereço de e-mail da sua conta, o que aconteceu e o que você deseja, e nos dê 30 dias para tentar resolvê-la informalmente. Fazemos o mesmo com você, no endereço de e-mail da sua conta. Nenhum de nós pode iniciar uma arbitragem ou um processo judicial antes de passados esses 30 dias.

Se ela não for resolvida, e Arbitragem e renúncia a ações coletivas, abaixo, não se aplicar, qualquer ação deve ser proposta nos tribunais estaduais do Condado de Charleston, Carolina do Sul, ou no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito da Carolina do Sul, Divisão de Charleston, e você e nós aceitamos a jurisdição desses tribunais. Qualquer um de nós pode, em vez disso, propor em um juizado de pequenas causas uma ação que se enquadre nele.

Se você contrata como consumidor e mora na União Europeia, no Reino Unido ou em outro país cuja lei dá aos consumidores proteções que um contrato não pode afastar, inclusive o direito de propor uma ação nos tribunais do lugar onde mora, essas proteções continuam valendo para você.

Arbitragem e renúncia a ações coletivas

LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO: ELA AFETA SEUS DIREITOS. SE VOCÊ MORA NOS ESTADOS UNIDOS, VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS EM RESOLVER DISPUTAS POR ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE, E NÃO NA JUSTIÇA, E VOCÊ E NÓS RENUNCIAMOS AO DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI E A PARTICIPAR DE AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA, SALVO CONFORME ESTA SEÇÃO PREVÊ. VOCÊ PODE OPTAR POR NÃO ADERIR, COMO ELA EXPLICA.

Esta seção se aplica a qualquer disputa entre você e nós sobre estes termos ou o serviço, se você mora nos Estados Unidos, depois que a etapa informal prevista em Lei aplicável e solução de disputas não a tiver resolvido. Ela não se aplica a ações que se enquadrem em um juizado de pequenas causas, que qualquer um de nós pode propor lá, nem a ações sobre violação ou uso indevido de propriedade intelectual, que qualquer um de nós pode propor na Justiça. Se você mora fora dos Estados Unidos, esta seção não se aplica a você.

A American Arbitration Association (AAA) conduz a arbitragem segundo suas Consumer Arbitration Rules ou, em disputas sobre uma conta de empresa, suas Commercial Arbitration Rules, na versão em vigor quando o pedido for apresentado (adr.org). O Federal Arbitration Act rege esta seção. Um único árbitro decide. As audiências são feitas por vídeo ou telefone, ou a decisão é tomada com base nos documentos, quando as regras permitirem; caso contrário, no condado onde você mora. O árbitro pode conceder a mesma reparação individual que um tribunal concederia, mas somente a você e somente na medida necessária para o seu próprio pedido.

Pagamos as taxas de apresentação e de administração da AAA e os honorários do árbitro que excederem o que você pagaria para propor uma ação na Justiça, como exigem as regras de consumo da AAA, a menos que o árbitro conclua que seu pedido era temerário ou foi feito com finalidade imprópria. Cada parte paga os honorários dos próprios advogados, a menos que a lei ou o árbitro os atribua à outra parte.

Os pedidos só podem ser feitos individualmente, e não como autor ou membro de um grupo em qualquer processo coletivo, de grupo ou representativo, e o árbitro não pode reunir os pedidos de mais de uma pessoa. Se um tribunal considerar esta renúncia inexequível para um pedido, somente esse pedido vai à Justiça, conforme descrito em Lei aplicável e solução de disputas, e aguarda o fim de qualquer arbitragem individual. Um pedido de tutela inibitória de interesse público que a lei não permite renunciar por contrato vai à Justiça da mesma forma.

Se 25 ou mais pedidos semelhantes forem apresentados contra nós, ou por nós, pelos mesmos advogados ou por pessoas agindo em conjunto, em um prazo de 90 dias, aplicam-se a eles as regras da AAA para arbitragem em massa em vigor na época.

Você pode optar por não aderir a esta seção em até 30 dias após concordar pela primeira vez com estes termos, enviando um e-mail para legal@hephaestus.design a partir do endereço da sua conta, com seu nome e uma declaração clara de que não adere à arbitragem. Optar por não aderir não altera mais nada nestes termos. Se depois fizermos uma alteração material nesta seção, você pode recusá-la da mesma forma em até 30 dias após ela entrar em vigor, e a versão com que você concordou continua se aplicando a você.

Esta seção continua valendo após o encerramento da sua conta. Se alguma parte dela for considerada inexequível, o restante continua se aplicando, salvo conforme a renúncia a ações coletivas acima estabelece.

Acordos separados

Um acordo escrito separado, assinado por um representante autorizado da Hephaestus LLC e por você, ou pela sua instituição de ensino ou empresa, prevalece sobre estes termos e nossas outras políticas somente na medida em que o disser expressamente, e somente quanto às matérias que abrange. Salvo uma nova versão destes termos ou das nossas outras políticas que publicarmos, nenhum pedido de compra, fatura, aceite por clique, e-mail ou outro documento os altera, a menos que seja assinado dessa forma e diga expressamente que os altera. Um acordo separado não pode alterar uma licença que um vendedor do Marketplace concede a um comprador, e nada nele, nestes termos ou nas nossas outras políticas retira direitos que a lei estabelece como irrenunciáveis.

Disposições gerais

Estes termos, junto com as políticas que eles mencionam, constituem o acordo integral entre você e nós sobre o serviço, ressalvado um acordo separado, conforme descrito acima. Se qualquer parte deles for considerada inexequível, o restante continua valendo. Se não exigirmos o cumprimento de uma parte imediatamente, ainda poderemos exigi-lo depois.

Você não pode transferir seus direitos previstos nestes termos sem a nossa concordância por escrito. Podemos transferir os nossos a uma empresa que assuma o serviço, e avisaremos você se o fizermos. Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por eventos fora do nosso controle razoável.

Enviamos avisos para o endereço de e-mail da sua conta ou os exibimos no serviço. Envie avisos para nós em legal@hephaestus.design.

Alterações nestes termos

Podemos alterar estes termos à medida que o serviço cresce. Quando uma alteração for relevante, avisamos você por e-mail ou no serviço com pelo menos 14 dias de antecedência de sua entrada em vigor, a menos que ela precise entrar em vigor antes por motivos legais ou de segurança, e, quando a lei exigir, pedimos que você concorde novamente. Toda alteração também é listada no log de desenvolvimento.

Se você continuar usando o serviço depois que uma alteração entrar em vigor, os novos termos se aplicam a você. Se não concordar, pare de usar o serviço e encerre sua conta; um plano pago pode ser cancelado conforme descrito na Política de Cancelamento e Reembolso.

Contato

Hephaestus LLC, Carolina do Sul, Estados Unidos. Envie um e-mail para legal@hephaestus.design ou use o formulário de contato na página Sobre.